Questões de Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária (Direito Civil)

Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida

pelo implemento de condição ou pelo advento de termo.

somente em relação a bens Imóveis.

pelo implemento de condição, mas jamais pelo advento de termo.

pelo advento de termo, mas jamais pelo implemento de condição.

somente pela usucapião ou pelo perecimento da coisa.

Com base no Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil pela Lei nº 14.711/2023, tem-se que após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de cinco dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.

Certo

Errado

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

opera o desdobramento da posse.

depende de instrumento público..

torna o devedor possuidor indireto da coisa.

independe do registro do contrato.

não pode ser pactuada com escopo de garantia.

Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator.
De acordo com o Código Civil,

Mário poderá, independentemente de anuência de Liliana, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, antes ou após o vencimento desta.

com a constituição da propriedade fiduciária, deu-se o desdobramento da posse, tornando-se Mário possuidor indireto da coisa.

se a dívida não for paga no prazo, Liliana ficará obrigada a vender o trator a terceiros, e, se o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, Mário continuará obrigado pelo restante.

enquanto não vencida a dívida, Mário não poderá usar a coisa, obrigando-se, como depositário, à sua guarda e conservação.

Mário poderá, no ato da constituição da garantia, autorizar Liliana a ficar com o trator, caso a dívida não seja paga no vencimento.

Fábio adquiriu veículo automotor financiado por Banco Mercante, e, como garantia, alienou-lhe fiduciariamente o bem. De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 911/1969, não paga a dívida no prazo, o Banco Mercante poderá requerer a busca e apreensão do veículo automotor,

e, contra esta, Fábio poderá apresentar resposta, no prazo de 15 dias, contado da citação.

a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora.

de cuja sentença caberá apelação, com efeito suspensivo.

que possui natureza cautelar e deve ser sucedida por ação principal.

a qual será extinta, sem resolução de mérito, se o veículo automotor não for encontrado ou não se achar na posse do devedor.