Questões de Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

A medida protetiva de prestação de serviço comunitário;
B pena de liberdade assistida;
C medida socioeducativa de matrícula escolar;
D pena restaurativa de direitos;
E medida socioeducativa de reparação do dano.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A avaliação biopsicossocial da deficiência é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera, entre outros fatores, a interação da pessoa com barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A psicóloga Helena ficou tetraplégica após um acidente e se candidatou a uma vaga destinada a pessoas com deficiência em um concurso público do Poder Judiciário.
Pode constituir uma barreira na integração de Helena ao trabalho:

A a oferta de tecnologia assistiva, como softwares de comando por voz;
B o capacitismo dos colegas de trabalho;
C o desconhecimento da linguagem de Libras;
D a disponibilização de acesso por rampas e elevadores;
E o direito ao Benefício de Prestação Continuada.

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Gabriela está grávida e no final da gestação procurou pela Vara de Infância para entregar o bebê que estava esperando para adoção.
Logo após o parto, Gabriela manteve seu desejo de entrega da criança, mas ela se arrependeu dois dias depois do nascimento do filho, tendo procurado a equipe técnica para falar sobre o que estava pensando.
Segundo previsão contida no ECA, Gabriela:

A pode desistir da entrega em adoção, devendo ser determinado seu acompanhamento por 180 dias pela Vara de Infância;
B não pode desistir da entrega em adoção, visto já ter sido formalizado o processo de entrega voluntária na Vara de Infância;
C pode voltar atrás no seu desejo de entrega do filho em adoção desde que o Ministério Público se manifeste favoravelmente nesse sentido;
D não pode desistir da entrega em adoção, pois a família habilitada que ficará com o bebê já foi contatada pelo juízo;
E pode desistir da entrega em adoção, desde que a equipe técnica elabore estudo psicológico e social que avalie favoravelmente sua desistência.

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Com relação ao fenômeno da violência intrafamiliar, analise as afirmativas a seguir.

I. A violência nas relações de casal é tão significativa que assume caráter endêmico.
II. A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, especialmente, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
III. Em 70% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são desconhecidos.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente III;
D somente I e II;
E I, II e III.

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A Lei nº 13.509/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar que crianças e adolescentes acolhidos participem de programas de apadrinhamento. No Rio Grande do Norte, o “Projeto Padrinhos” é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RN e executado por Grupos de Apoio à Adoção.
Sobre os programas de apadrinhamento, é correto afirmar que:

A a participação em programa de apadrinhamento é requisito na preparação de pretendentes interessados em se habilitar para a adoção de crianças ou adolescentes;
B o programa de apadrinhamento proporciona a oportunidade de convivência familiar e comunitária no estágio de convivência prévio à adoção;
C o programa de apadrinhamento não poderá envolver nenhuma espécie de apoio material ou financeiro à instituição de acolhimento ou aos acolhidos;
D crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva são o público-alvo dos programas de apadrinhamento;
E o apadrinhamento afetivo é a modalidade preferencial para o atendimento emocional individualizado das crianças acolhidas na primeira infância.