Questões de Recurso Adesivo (Direito Processual Civil)

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.

O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e em recurso extraordinário, não será conhecido em hipótese de desistência ou de inadmissibilidade do recurso principal, por ser a este subordinado.

Certo

Errado

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Para que a renuncia ao direito de recorrer seja considerada eficaz, é necessário o aceite da parte contraria.

A legitimidade do Ministério Público para recorrer depende da sua participação como parte no processo.

O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente, desde que haja risco de dano e probabilidade de provimento do recurso.

A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedada a sua impugnação parcial.

O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmo que haja desistência do recurso principal.

Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da remessa necessária, já que não houve interposição de recursos voluntários. Após seu recebimento, o autor interpôs apelação, pela via adesiva, para que o efeito devolutivo do reexame necessário fosse integral. Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação:

não será admitido, uma vez que não cabe recurso adesivo à remessa necessária;

não será admitido, uma vez que não há sucumbência recíproca;

será admitido, pois ele é inédito e não houve trânsito em julgado do mérito da causa;

será admitido, pois pela remessa necessária não se pode reduzir a condenação imposta à Fazenda Pública;

será admitido, pois considera-se a remessa necessária um recurso voluntário independente da Fazenda Pública.

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.

A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.

A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.

Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material. No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.

Somente o pai de Antônio tem legitimidade para a interposição de recurso.

Na situação narrada, Júlia poderá promover agravo de instrumento com intuito de ser reconhecido o dano moral.

O Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, nunca poderá promover recurso na situação narrada.

Caso Júlia não ingresse com a apelação, mas o pai de Antônio o faça, ela poderá utilizar do recurso adesivo.

Na situação narrada, o prazo para o recurso só começa a fluir do momento da intimação das partes por meio do diário oficial eletrônico.