Questões de Recurso em sentido estrito (Direito Processual Penal)

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor

embargos infringentes e de nulidade.

recurso em sentido estrito.

agravo em execução.

recurso de apelação.

recurso inominado.

João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em detrimento da União Federal. Após o cumprimento da integralidade da pena, devidamente extinta por decisão judicial, surgiram fatos novos, no sentido de que a sentença condenatória se baseou em depoimentos e exames comprovadamente falsos. João, então, consultou um advogado, que o orientou acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

não será cabível o emprego de qualquer recurso ou ação autônoma de impugnação, em razão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, formadora de coisa julgada;

será cabível o ajuizamento de revisão criminal, pois a sentença condenatória transitada em julgado se fundou em depoimentos e exames comprovadamente falsos;

será cabível o ajuizamento de mandado de segurança, pois a sentença condenatória transitada em julgado se fundou em depoimentos e exames comprovadamente falsos;

será cabível o ajuizamento de recurso especial, pois a sentença condenatória transitada em julgado se fundou em depoimentos e exames comprovadamente falsos;

não será cabível o emprego de qualquer recurso ou ação autônoma de impugnação, porquanto já houve a extinção da pena de João.

No processo penal brasileiro da decisão que conceda ou negue a fiança caberá:

Apelação.

Habeas corpus.

Agravo de instrumento.

Recurso em sentido estrito.

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de:

embargos infringentes e de nulidade;

recurso em sentido estrito;

carta testemunhável;

recurso de apelação;

correição parcial.

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.

Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.

O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.