Questões de Recursos (Direito Processual Penal Militar)

Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:

é cabível o recurso de apelação da sentença que não receber a denúncia no todo ou em parte, ou o seu aditamento.

os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor, e serão admitidos, ainda que não haja interesse na reforma ou modificação da decisão.

é possível que o Ministério Público desista de recurso que haja interposto.

no Processo Penal Militar, salvo hipótese de ma-fé, não será a parte prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

caberá recurso no sentido estrito da decisão que julgar procedente a exceção de suspeição.

Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:

Apelação.

Recurso em sentido estrito.

Recurso inominado.

Não cabe recurso.

No âmbito do Direito Processual Penal Militar, no que tange aos recursos, é correto afirmar que:

das decisões do Conselho de Justiça ou do auditor poderão as partes interpor apenas recurso em sentido estrito.

o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.

caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que não receber a denúncia no todo ou em parte, ou seu aditamento.

o prazo para interposição do recurso em sentido estrito é de 05 (cinco) dias.

será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

Certo

Errado

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

Certo

Errado