Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar que
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A não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes à lei.
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B podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.
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C são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação das funções.
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D são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas primárias aplicáveis ao setor regulado.