No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.
São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:
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A Veto à proposição de lei.
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B Aprovação de contas do prefeito.
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C Projeto concedendo título de cidadão honorário e diploma de honra ao mérito.
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D Processo de perda de mandato de vereador e de prefeito.