Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

O cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente ao

Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Tribunal Pleno, tem provimento efetivo e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Gabinete da Presidência, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Gabinete da Presidência, tem provimento efetivo e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno,

as Câmaras e o Julgador Singular.

as Câmaras.

as Câmaras e a Corregedoria.

a Presidência e a Corregedoria.

a Presidência e as Câmaras.

Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que

serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.

pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.

é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.

tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.

serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.