Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia | Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia |


Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

O cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente ao

  • A Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.
  • B Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
  • C Tribunal Pleno, tem provimento efetivo e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.
  • D Gabinete da Presidência, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.
  • E Gabinete da Presidência, tem provimento efetivo e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

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Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno,

  • A as Câmaras e o Julgador Singular.
  • B as Câmaras.
  • C as Câmaras e a Corregedoria.
  • D a Presidência e a Corregedoria.
  • E a Presidência e as Câmaras.

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Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que

  • A serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.
  • B pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.
  • C é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.
  • D tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.
  • E serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.