Questão 100 - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

A

serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.

B

pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.

C

é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.

D

tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.

E

serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.