Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fora designado para atuar em uma comissão do Tribunal.

Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Lúcia concluiu, corretamente, que:

a designação admite recusa, se for apresentado motivo justificado;

a comissão, se temporária, deve funcionar de modo ininterrupto pelo período mínimo de doze meses;

a comissão será presidida pelo desembargador indicado pelo presidente do Tribunal, responsável pelas designações;

a atuação em tela pode ocorrer junto a uma das quatro comissões permanentes ou mesmo junto a uma comissão temporária;

a designação ocorreu por ato do Plenário do Tribunal, sendo que a atuação ocorrerá perante uma comissão temporária, considerando a extinção das comissões permanentes.

João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

Apenas as afirmativas II e III;

As afirmativas são verdadeiras.