Questões de Relações entre despesa e receita (Direito Financeiro)

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%.
Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.

A Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

O Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.

O Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.

Ao Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.

A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.

Certo

Errado

As duas afirmativas são verdadeiras

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

• Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

No processo, devem as partes apresentar defesa quando cientes de que a mesma é destituída de fundamento.

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial.

A lei nova não pode modificar uma lei anterior.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à igualdade entre homens e mulheres.