Questões de Senado Federal (Direito Constitucional)

Limpar Busca

Direito Constitucional Poder Judiciário | Poder Executivo | Poder Legislativo | Funções Típicas e Atípicas | Senado Federal |


Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Considere os itens a seguir.
I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias.
II. Compete ao Poder Executivo a iniciativa de lei sobre os orçamentos anuais.
III. Compete ao Poder Judiciária a iniciativa de lei sobre o plano plurianual.

Estão INCORRETOS os itens:

  • A II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, apenas.
  • D III, apenas.
  • E I e III, apenas.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Câmara dos Deputados | Senado Federal | Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) |


Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Julgue os itens a seguir.
I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado.
III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.

Estão INCORRETOS os itens:

  • A III, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Poder Legislativo | Senado Federal | Ministério Público |


Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023)

Assinale a alternativa correta.

  • A A unidade não é princípio institucional do Ministério Público.
  • B O Ministério Público não possui autonomia administrativa, mas possui autonomia funcional.
  • C A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização expressa do Presidente da República.
  • D A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  • E Os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Judiciário.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados | Senado Federal |


Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

A respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.


1. O Congresso Nacional compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.


2. Cada Senador da República será eleito com três suplentes.


3. Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer condutas, opiniões, ações, palavras e votos.


4. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, mediante voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 1.
  • B É correta apenas a afirmativa 2.
  • C É correta apenas a afirmativa 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Senado Federal |


Conselho Regional de Educação Física - Analista Jurídico - Quadrix (2023)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 

  • Certo
  • Errado