Questões de Trabalho infantil (Direito do Trabalho)

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.

Somente o contrato de Silvana é ilícito.

Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.

Somente o contrato de Rodrigo é proibido.

Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11 (onze) horas.

É dever do empregador afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e vinte por cento, no máximo, dos trabalhadores de cada empresa, cujas funções demandem formação profissional.

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:

A Constituição Federal veda qualquer trabalho antes dos 18 anos de idade.

A Constituição Federal permite qualquer trabalho aos maiores de 16 anos de idade.

A Constituição Federal veda o trabalho antes dos 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.

A Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

O trabalho infantil é possível em qualquer situação, desde que previamente justificado e autorizado judicialmente pela Vara da Infância e do Adolescente, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.

O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.

Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.

O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

É considerado trabalho infantil no Brasil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a:

12 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 10 anos.

14 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 12 anos.

16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 14 anos.

18 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 16 anos.