Questões de Trabalho infantil (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente | Trabalho infantil |

Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.
B O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.
C Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.
E O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Trabalho infantil |

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Advogado - Trabalhista - Instituto Águia (2018)

É considerado trabalho infantil no Brasil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a:

A 12 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 10 anos.
B 14 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 12 anos.
C 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 14 anos.
D 18 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 16 anos.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente | Trabalho infantil |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito da proteção ao trabalho do menor, assinale a opção correta.

A O menor pode ser contratado na condição de aprendiz somente após ter completado dezesseis anos de idade.
B Ao menor é vedado o trabalho em jornada extraordinária, salvo para a conclusão de serviço inadiável.
C As férias do menor poderão ser fracionadas em razão do calendário escolar.
D Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado a menores de dezoito anos de idade.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FCC (2017)

A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada no Brasil por meio do Decreto n° 6.481/2008, contempla atividades em que, salvo as exceções previstas na referida norma, é proibido o trabalho do menor de dezoito anos, dado o considerável potencial lesivo para os correlatos desenvolvimento e proteção. NÃO estão previstos nessa Lista, de modo expresso, os trabalhos desenvolvidos

A na operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metal.
B em alturas superiores a dois metros.
C que exijam mergulho, com equipamento.
D em cemitérios.
E em atividades de telemarketing.

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Conselho Federal de Odontologia - Distrito Federal - Secretário Executivo - Quadrix (2017)

Um trabalhador, com idade inferior a catorze anos, presta serviço lícito, pessoal e subordinado para determinado empregador, exercendo as atividades de trabalho de forma pessoal, onerosa, consensual, continuada e subordinada.

Com base nesse caso hipotético, julgue o seguinte item a respeito de contrato de trabalho.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos catorze anos de idade. Dessa forma, o contrato de trabalho do caso hipotético apresentado, apesar de ilegal, produzirá seus efeitos trabalhistas, pois a norma deverá ser interpretada de maneira a beneficiar seu destinatário.

Certo
Errado