Questões de Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições |

Prefeitura Municipal de Criciúma - Contador - Unesc (2023)

Assinale a alternativa que melhor se refere à redução ao valor recuperável.

A Pode ser entendida como uma perda dos benefícios econômicos auferidos de serviços prestados, além da depreciação.
B Pode ser entendida como a entrada dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, gerados pela depreciação.
C Pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação.
D Pode ser entendida como uma perda dos benefícios econômicos de serviços de um ativo, além da depreciação.
E Pode ser entendida como a avaliação da possibilidade de recuperação do valor de um ativo, considerando sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros e sua depreciação.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (IPREMU) - Contador (2021)

Como consta nos Artigos 71, II, e 75, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para julgamento das contas Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no âmbito estadual e municipal é de competência dos tribunais de contas que os jurisdicione. Com relação à prestação de contas dos RPPS ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir. I. As contas anuais devem ser acompanhadas do relatório produzido pelo órgão de controle interno, bem como do parecer do Conselho Fiscal ou similar. II. As contas anuais devem ser acompanhadas pelo parecer atuarial, que deve considerar todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial. III. As contas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, no prazo de até 120 dias após o encerramento do exercício. Estão corretas as afirmativas

A I e III, apenas.
B I, II e III.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.

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Prefeitura Municipal de Capanema - Fiscal de Tributos - Médio - CONSULPLAN (2020)

Sobre os conceitos básicos necessários aos procedimentos contábeis voltados à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
II. A harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, é o objetivo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.
III. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A I, II e III.
B I, apenas.
C II, apenas
D III, apenas.
E I e III, apenas.

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - Contador - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:

A Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a sindicatos, federações e confederações de empregados.
B Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, até o quinto dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
C Os pagamentos das retenções, quando efetuados na aquisição de bens imóveis e quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, serão calculados sobre o total a ser pago.
D O percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.

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Prefeitura Municipal de Parnamirim - Administrador - COMPERVE (2019)

Diante da crise que gerou déficit nas contas de uma determinada prefeitura, o prefeito está analisando duas hipóteses para o equilíbrio do saldo financeiro, com vistas a atualizar o pagamento dos salários dos funcionários. A Secretaria de Finanças lhe apre sentou duas opções de antecipação das receitas dos próximos 30 dias, representadas no quadro abaixo.
Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%. Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto.
Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefeitura optar pela

A concessão de desconto aos contribuintes de ISS do município que pagarem antecipado, porque o valor a receber será reduzido em até R$ 510 mil.
B antecipação na Caixa Econômica Federal, porque o custo será menor do que o desconto a ser concedido para os contribuintes de ISS do município.
C concessão de desconto para os contribuintes pelo pagamento antecipado, uma vez que o custo financeiro da antecipação no banco será superior em R$ 10 mil.
D antecipação na Caixa Econômica Federal, uma vez que o valor líquido a receber será de R$ 9.983 mil, superior ao valor da outra opção.