Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

O primeiro critério determinante da antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos é a

A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,

os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.

o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.

será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.

da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.