Questão 20 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina - Analista Judiciário - FCC (2013) A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, A os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente. B o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público. C será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente. D da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho. E será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.
