Questões de Tutela e Curatela (Direito Civil)

Direito Civil Direito de Família | Tutela e Curatela |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de

I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.

II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem.

III um dos genitores praticar atos contrários à moral.

IV suspensão do poder familiar.

V perda do poder familiar.

Estão certos apenas os itens

A I e V.
B IV e V.
C II, III e IV.
D I, II, III e IV.
E I, II, III e V.

Direito Civil Direito de Família | Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Tutela e Curatela |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

João, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está impossibilitado de manifestar a sua vontade por deficiência mental de longa duração. Por conseguinte, é-lhe nomeado(a)

A curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.
B curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.
C curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental.
D Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.

Direito Civil Direito de Família | Direito das Sucessões | Tutela e Curatela | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e avós em um acidente fatal de trânsito ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não deixaram testamento ou qualquer documento acerca dos representantes futuros do menor. Frente a essa situação, segundo o disposto no Código Civil (Lei Federal 10.406/2022), analise as afirmativas a seguir.
I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.
III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.
IV.Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.
Estão corretas as afirmativas:

A I e III apenas
B II e III apenas
C III e IV apenas
D I e II apenas
E II e IV apenas

Direito Civil Direito de Família | Tutela e Curatela |

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Considerando a regulamentação da tomada de decisão apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B Apenas as assertivas I, III, IV são verdadeiras.
C Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
D Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

Direito Civil Direito de Família | Parte Geral | Tutela e Curatela | Prescrição e Decadência |

Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,

A a curatela de Cássia poderá ser exigida para emissão de documentos oficiais.
B o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa constituirá medida excepcional e só poderá ser decretado de forma provisória, até que a autoridade judicial decida qual interessado é o mais apto a exercer o encargo.
C durante a curatela, não correrá a prescrição entre a genitora curatelada e seus filhos curadores.
D em razão da relação de parentesco sanguíneo de primeiro grau em linha reta entre as partes, há dispensa legal dos curadores na prestação de contas à autoridade judicial.
E a curatela de Cássia afetará tão somente os atos relacionados aos direitos patrimoniais e ao matrimônio.