Questão 46 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - IBGP (2024) Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente: A Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá alienar bens móveis e imóveis, independentemente de autorização judicial. B Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e o comportamento do curatelado, não é imprescindível o laudo médico para o deferimento da curatela definitiva. C Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá doar bens móveis e imóveis, desde que seja para os descendentes do curatelado. D Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, a nomeação de curador poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. E Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, a curatela definitiva julgada por sentença não pode ser revista.
