Questões de Vícios Redibitórios e Evicção (Direito Civil)

Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem, vendeu-o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado, em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi desapropriada dele pelo poder público, que tinha o projeto de construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido por ambos.
Diante do ocorrido, Bruna:

nada pode exigir de Alan, pois sabia que a coisa era litigiosa;

nada pode exigir de Alan, pois é válida a cláusula de renúncia à garantia por evicção;

pode exigir de Alan a restituição do preço pago, pois, embora válida a renúncia, não sabia do risco da desapropriação;

pode exigir de Alan a restituição do preço pago, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção;

pode exigir de Alan o valor do imóvel quando se evenceu, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção.

Assinale a alternativa correta:

O alienatário responde pela evicção nos contratos onerosos.

A responsabilidade pela evicção é inafastável.

O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienatário.

Permanece ao adquirente o direito de demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no motor, não identificado até então, que estava comprometendo o funcionamento do veículo. Ele tentou negociar com Rafael, que se recusou a reparar o problema ou devolver o valor pago.
Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.

Marcos pode exigir judicialmente a resolução do contrato, com a devolução integral do valor pago, pois o vício oculto no motor, mesmo descoberto após a compra, compromete o uso do veículo, configurando uma hipótese de redibição.

Marcos não tem direito a qualquer ação contra Rafael, pois, ao comprar um veículo usado, assume os riscos naturais de desgaste e manutenção inerentes a um bem usado.

Marcos somente poderá exigir que Rafael pague pelos consertos do veículo, pois o vício não dá direito à devolução do valor pago ou à resolução do contrato, limitando-se a reparação ao abatimento proporcional no preço.

Marcos pode pedir a resolução do contrato ou um abatimento proporcional do preço, mas somente se comprovar que Rafael sabia do defeito no momento da venda e omitiu essa informação intencionalmente.

Marcos poderá exigir judicialmente a reparação do problema ou a restituição do valor pago, desde que o defeito tenha sido identificado e reclamado no prazo de até 30 dias após a compra.

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

O alienante responde pela evicção apenas nos contratos onerosos, ainda que a aquisição se dê por meio de realização de hasta pública, sendo nula a cláusula que excluir do contrato tal responsabilidade.

O contrato de doação se submete a restrições legais como, por exemplo, o impedimento do doador casado praticar a liberalidade de bem comum sem autorização do cônjuge, sendo permitido que o faça se o bem estiver em nome apenas do alienante, ainda que sujeito a meação futura.

O prazo para alegação de vício redibitório é decadencial de trinta dias se a coisa for móvel e de um ano se for imóvel. O mesmo prazo é aplicado para o caso de vício oculto, iniciando a contagem a partir da ciência do vício.

Caso o contrato de doação seja feito pelo ascendente em benefício de descendente, havendo outros descendentes, importará em adiantamento do que cabe por herança, salvo se o bem doado integrar a parte disponível do patrimônio do doador e constar expressamente no documento que a doação é livre de colação.

É nulo o contrato de venda e compra firmado de ascendente a descendente, quando houver outros descendentes, ainda que conte com autorização expressa do cônjuge do vendedor.

De acordo com o Código Civil, o alienante

não responde vícios redibitórios, se a coisa tiver sido recebida em virtude de doação, ainda que onerosa

não responde pela evicção , se a aquisição tiver ocorrido em hasta pública.

restituirá o valor que recebeu, com perdas e danos, se conhecia o vício redibitório.

não pode, ainda que por convenção, eximir-se da responsabilidade pela evicção, nas relações civis.

restituirá o valor que recebeu, com perdas e danos, ainda que não conhecesse o vicio redibitório.