Questões comentadas de Concursos para Juiz do Tribunal Marítimo (TM)

Durante uma inspeção de rotina em um navio de bandeira brasileira atracado em porto nacional, um inspetor da autoridade marítima identificou falhas nos equipamentos de combate a incêndio e ausência de exercícios regulares de abandono. Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS (1974), qual princípio fundamental dessa convenção está sendo desrespeitado?

A garantia de rotas seguras para o abandono do navio.

A proteção da biodiversidade marinha em operações de combate a incêndio.

A regulamentação das atividades de combate incêndio, prevista no Anexo B, da Convenção.

A segurança da vida humana no mar, por meio de requisitos técnicos e operacionais obrigatórios para os navios.

A segurança da navegação para implementação de zonas de navegação segura.

Qual a principal característica do GMDSS (global maritime distress and safety system)?

A Folga Abaixo da Quilha (FAQ) é um conceito fundamental para a segurança da navegação, especialmente em áreas rasas ou com relevo submarino irregular. Com base nesse conceito e de acordo com o previsto na Norma da Autoridade Marítima-224/DPС, assinale a opção correta.

A FAQ bruta corresponde à distância entre a quilha e o topo da superestrutura da embarcação.

A FAQ bruta representa a distância entre o ponto mais baixo da quilha da embarcação e o fundo marinho, sem considerar o tipo de solo.

A FAQ líquida é sempre maior que a bruta, pois leva em conta apenas a profundidade do canal.

A FAQ líquida desconsidera o tipo de fundo, sendo usada apenas em águas profundas.

A FAQ não é relevante para embarcações com arqueação bruta inferior a 10, pois estas operam apenas em águas protegidas.

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.

O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.

Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.

Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.

Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.

As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?

De alteração de regime de navegação.

Cabotagem, longo curso, apoio portuário, apenas.

Transferência e alívio, apenas.

Embarcações atracadas ou fundeadas em área abrigada, em movimento e operação mista.

Interior de percurso nacional e internacional.