Prova do Conselho Nacional do Ministério Público - Analista Jurídico - FCC (2015) - Questões Comentadas

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, considere o início do prefácio à obra Primórdios da Justiça no Brasil, escrito pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas se mostra relevante. Na verdade, indispensável. Deve-se pensar o Direito hoje a partir do que nos ensinam os fatos e acontecimentos registrados desde a Antiguidade; a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária. Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello. "Primórdios da Justiça no Brasil" representará ferramenta imprescindível para todo aquele que busca não só conhecer o Direito brasileiro, mas pensá-lo criticamente.

O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil. Amílcar D´Ávila, examinando documentos datados de 1526 a 1541, afirma não terem sido as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano originadas dos escrivães portugueses, mas de "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela". Adverte o autor, inclusive, que esses documentos, embora "tenham quase meio milênio de existência, contêm muitos institutos e prescrições que estão presentes em nossa Carta Magna de 1988, e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais".

Trata-se de argumento desafiador. O autor busca promover uma reviravolta da óptica comum sobre o tema. Este é o papel de historiadores com vocação revolucionária - não apenas descrever por descrever, mas preencher possíveis lacunas ou equívocos do conhecimento, apontar fatos que possam recontar a sequência histórica do acontecido e, assim, modificar premissas e conclusões até então tidas por inquestionáveis. Como compreender os institutos próprios do Direito sem refletir acerca do momento no qual foram forjados, os motivos que levaram a instituí-los, os pensamentos hegemônicos que nortearam a consolidação das ideias respectivas? As respostas a essas indagações deixam transparecer, de modo inequívoco, mostrar-se impossível dissociar o estudo do Direito dos relatos históricos que nos permitem entender a evolução do pensamento jurídico e participar desse processo. Os historiadores nos revelam esse instrumental.

Obs. balha = baila.

(MELLO, Marco Aurélio de. Prefácio. In: Primórdios da Justiça no Brasil: coletânea de documentos castelhanos do século XVI, de Amílcar D´Ávila de Mello, Ilha de Santa Catarina: Tekoá et Orbis, 2014, p.7-8)

No prefácio, o Ministro

defende que o conhecimento jurídico advém de sólida formação científica e prática daquele que o busca, ambas oferecidas por específicos ramos da História, concepção coincidente com a do autor da obra prefaciada.

recomenda a leitura da obra prefaciada não somente por reconhecer-lhe valor superior às demais do gênero a que pertence, mas também pelo tratamento primoroso do tema, edificado pela perspectiva etnolinguística do seu autor.

adverte sobre o equívoco de certos juristas contemporâneos brasileiros quando não consideram a relevância das normas do Direito legitimadas pela tradição nacional, fato que atribui ao desconhecimento da organização judiciária do país.

corrobora a opinião do autor da obra prefaciada sobre a urgência de os conhecimentos jurídicos brasileiros, levando em conta as particularidades nacionais, ratificarem o ponto de vista perpetuado pelo saber da Antiguidade.

pretende que o olhar do historiador subsidia a percepção da realidade jurídica, pois, ao permitir divisar o contexto dos fatos ocorridos e das decisões tomadas no passado, propicia a crítica e o aperfeiçoamento dos institutos do Direito.

O trecho do prefácio legitima a seguinte assertiva:

A originalidade da afirmação de Amílcar D´Ávila, oriunda do exame dos documentos datados de 1526 a 1541, circunscreve-se ao achado de que as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano advieram não de escrivães, mas de operadores da justiça.

No contexto, a advertência do autor da obra, mencionada na linha 10, deve ser entendida como comprobação de que tanto nossa Carta Magna de 1988, quanto os Códigos Civis e Penais de muitos outros países devem ser revisados.

Ao caracterizar o argumento de Amílcar D´Ávila como desafiador e valer-se de um verbo auxiliar para modular a ação de promover, o autor do prefácio, embora reconhecendo possibilidades positivas da obra, exime-se de afiançar que ela atinja seu escopo revolucionário.

A reflexão acerca de certos aspectos associados a institutos próprios do Direito - por exemplo, acerca do momento no qual foram forjados ou dos motivos que levaram a instituí-los - é a verdadeira caução de que eles serão adequadamente compreendidos e devidamente acatados.

As indagações, no parágrafo 3, são de natureza retórica, argumentos utilizados pelo autor da apresentação para consolidar a ideia de que a obra prefaciada cumpre, de forma precisa, a tarefa de preencher as reconhecidas lacunas e os inevitáveis equívocos do conhecimento jurídico.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, considere o início do prefácio à obra Primórdios da Justiça no Brasil,escrito pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas semostra relevante. Na verdade, indispensável. Deve-se pensar o Direito hoje a partir do que nos ensinam os fatos eacontecimentos registrados desde a Antiguidade; a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária.Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila deMello. "Primórdios da Justiça no Brasil" representará ferramenta imprescindível para todo aquele que busca não só conhecero Direito brasileiro, mas pensá-lo criticamente.

O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica doBrasil. Amílcar D´Ávila, examinando documentos datados de 1526 a 1541, afirma não terem sido as primeiras manifestaçõesdo direito romano-germânico justiniano originadas dos escrivães portugueses, mas de "operadores da justiça a serviço daCoroa de Castela". Adverte o autor, inclusive, que esses documentos, embora "tenham quase meio milênio de existência,contêm muitos institutos e prescrições que estão presentes em nossa Carta Magna de 1988, e nas de outros países, bemcomo em seus respectivos Códigos Civis e Penais".

Trata-se de argumento desafiador. O autor busca promover uma reviravolta da óptica comum sobre o tema. Este é opapel de historiadores com vocação revolucionária - não apenas descrever por descrever, mas preencher possíveis lacunasou equívocos do conhecimento, apontar fatos que possam recontar a sequência histórica do acontecido e, assim, modificarpremissas e conclusões até então tidas por inquestionáveis. Como compreender os institutos próprios do Direito sem refletiracerca do momento no qual foram forjados, os motivos que levaram a instituí-los, os pensamentos hegemônicos quenortearam a consolidação das ideias respectivas? As respostas a essas indagações deixam transparecer, de modoinequívoco, mostrar-se impossível dissociar o estudo do Direito dos relatos históricos que nos permitem entender a evoluçãodo pensamento jurídico e participar desse processo. Os historiadores nos revelam esse instrumental.

Obs. balha = baila.

(MELLO, Marco Aurélio de. Prefácio. In: Primórdios da Justiça no Brasil: coletânea de documentos castelhanos do século XVI,de Amílcar D´Ávila de Mello, Ilha de Santa Catarina: Tekoá et Orbis, 2014, p.7-8)

É correta a seguinte afirmação:

(linha 3) Em a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária, justifica-se o emprego da vírgula pelo mesmo motivo que a justifica no segmento (linhas 11 e 12) e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais.

(linha 13) A frase Trata-se de argumento desafiador está articulada em consonância com as normas da gramática normativa, assim como o está a frase "Tratam-se de expedientes jurídicos corriqueiros".

(linha 4) Em cumprindo tal tarefa de forma primorosa, tem-se exemplo de coesão por antecipação, mediante o emprego do pronome.

(linhas 9 e 10) Em "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela", o que se destaca constitui caracterização, de natureza restritiva, do segmento anterior, considerado em sua totalidade.

(linha 2) Em Na verdade, indispensável, o segmento destacado, semanticamente equivalente a "aliás", é exemplo de conector que indica uma generalização do que foi dito anteriormente, como se tem em "Ela o interrompeu no momento da conclusão de seu pensamento. Aliás, como sempre".

O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil. Amílcar D´Ávila, examinando documentos datados de 1526 a 1541, afirma não terem sido as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano originadas dos escrivães portugueses, mas de "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela". Adverte o autor, inclusive, que esses documentos, embora "tenham quase meio milênio de existência,contêm muitos institutos e prescrições que estão presentes em nossa Carta Magna de 1988, e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais".

Trata-se de argumento desafiador. O autor busca promover uma reviravolta da óptica comum sobre o tema. Este é o papel de historiadores com vocação revolucionária - não apenas descrever por descrever, mas preencher possíveis lacunas ou equívocos do conhecimento, apontar fatos que possam recontar a sequência histórica do acontecido e, assim, modificar premissas e conclusões até então tidas por inquestionáveis. Como compreender os institutos próprios do Direito sem refletira cerca do momento no qual foram forjados, os motivos que levaram a instituí-los, os pensamentos hegemônicos que nortearam a consolidação das ideias respectivas? As respostas a essas indagações deixam transparecer, de modo inequívoco, mostrar-se impossível dissociar o estudo do Direito dos relatos históricos que nos permitem entender a evolução do pensamento jurídico e participar desse processo. Os historiadores nos revelam esse instrumental.

Obs. balha = baila.

(MELLO, Marco Aurélio de. Prefácio. In: Primórdios da Justiça no Brasil: coletânea de documentos castelhanos do século XVI,de Amílcar D´Ávila de Mello, Ilha de Santa Catarina: Tekoá et Orbis, 2014, p.7-8)

Considere:

I. o emprego da palavra como em Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas se mostra relevante;

II. estas acepções da palavra como, selecionadas do Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa:

advérbio

1 ocorre com valor circunstancial
1.1 em frase interrogativa (direta ou indireta)
Exs.: c. conseguiram voltar tão cedo?
ainda não se sabe c. conseguiram voltar

3 especializando os sentidos:
3.1 modo:
3.1.1 da maneira que
Ex.: fantasiou-se c. quis e saiu

conjunção

4 confere à oração subordinada os valores circunstanciais de:
4.2 conformidade: de acordo com, conforme, consoante
Ex.: c. dissemos, somos contra o acordo

5 integra e acrescenta valor circunstancial à oração substantiva
Ex.: acabaram confessando-lhe c. haviam conseguido entrar

6 liga orações do mesmo nível sintático, relacionando-as por:
6.2 adição
Ex.: na riqueza c. na pobreza

Afirma-se com correção sobre o emprego de como em I:

é ocorrência do que se vê indicado no segundo exemplo de 1.1.

é ocorrência idêntica à descrita em 3.1.1.

tem o mesmo valor semântico indicado em 4.2.

tem o mesmo valor semântico indicado em 5.

é outro exemplo do que se detalha em 6.2.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, considere o início do prefácio à obra Primórdios da Justiça no Brasil,escrito pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas semostra relevante. Na verdade, indispensável. Deve-se pensar o Direito hoje a partir do que nos ensinam os fatos e acontecimentos registrados desde a Antiguidade; a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária.Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello. "Primórdios da Justiça no Brasil" representará ferramenta imprescindível para todo aquele que busca não só conhecer o Direito brasileiro, mas pensá-lo criticamente.

O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil. Amílcar D´Ávila, examinando documentos datados de 1526 a 1541, afirma não terem sido as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano originadas dos escrivães portugueses, mas de "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela". Adverte o autor, inclusive, que esses documentos, embora "tenham quase meio milênio de existência,contêm muitos institutos e prescrições que estão presentes em nossa Carta Magna de 1988, e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais".

Obs. balha = baila.

(MELLO, Marco Aurélio de. Prefácio. In: Primórdios da Justiça no Brasil: coletânea de documentos castelhanos do século XVI,de Amílcar D´Ávila de Mello, Ilha de Santa Catarina: Tekoá et Orbis, 2014, p.7-8)

Considere as orientações da gramática para a composição de um texto, em consonância com a norma-padrão escrita, e as assertivas abaixo.

I. Levando em conta a condição mencionada em “...costuma ocorrer também a forma flexionada, quando entre o auxiliar e o infinitivo se insere o sujeito deste, expresso por substantivo ou equivalente” [Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra], a presença da forma "revisitarem", na frase O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil, não poderia ser considerada correta.

II. Se, em vez de Trata-se de argumento desafiador, o autor tivesse escolhido a formulação "Me parece que trata-se de argumento desafiador", haveria incompatibilidade entre os registros linguísticos (formal/informal) adotados no prefácio e na hipotética construção, incompatibilidade no nível das estruturas sintáticas (Me parece e que trata-se), mas não no nível do léxico (o emprego de “parece” não compromete a formalidade).

III. A substituição da forma simples do gerúndio, em Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello, pela forma composta “havendo cumprido” não afeta qualquer traço semântico do original: mantém-se a ideia de ação em curso, ação contemporânea à expressa pelo verbo da oração principal.

É correto o que consta APENAS em