Questões da Prova do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista do Ministério Público - FCC (2010)

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Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - Direito - FCC (2010)

Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado

A exercer advocacia.
B receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
C exercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.
D exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
E exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

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Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

A aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
B aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
C indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
D autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
E indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.

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O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de

A recondução
B aproveitamento
C reversão
D reintegração
E remoção

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Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

A 30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.
B 15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.
C 10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.
D 10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.
E 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.

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Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:

I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.

II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.

III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.

IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.

V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.

Está correto o que consta APENAS em

A II, III e IV.
B I e III.
C IV e V.
D I, II e V.
E II e IV.