Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Defeitos do Negócio Jurídico |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

A impositividade e certeza.
B acessoriedade e voluntariedade.
C legalidade e futuridade.
D involuntariedade e incerteza.
E legalidade e brevidade.

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

A nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
B anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
C válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
D nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
E válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Modalidades da Responsabilidade Civil |

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Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira

A não responderá civilmente, uma vez que se trata de fato de terceiro, mas deverá proceder à retirada do registro negativo no nome de Pedro.
B não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito externo.
C responderá civilmente na modalidade objetiva integral.
D responderá civilmente apenas se Pedro comprovar que sofreu prejuízos devido à inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.
E responderá civilmente na modalidade objetiva, com base no risco do empreendimento.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

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Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza

A prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
B prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.
C decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
D decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.
E diversa da prescricional ou decadencial.

Direito Civil Classificação dos Contratos | Contratos em Geral |

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Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

A benéfico.
B aleatório.
C bilateral imperfeito.
D derivado.
E comutativo.