Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Execução de Mandados - FCC (2009) - Questões Comentadas

O poder constituinte derivado é subdivido em

autônomo e ilimitado.

inicial e incondicionado.

inicial e ilimitado.

autônomo e incondicionado.

reformador e decorrente.

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.

obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.

nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.

Compete privativamente à União legislar sobre

defesa do solo.

serviço postal.

orçamento.

produção.

consumo.

A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:

sintética.

pactuada.

analítica.

dirigente.

dualista.