Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Justiça Eleitoral | Governabilidade, Governança e Accountability | Tribunal Superior Eleitoral |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Engenharia Civil (2022)

Com base no Mapa Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral 2015-2020, assinale a opção correta.

A Comprometimento, respeito e eficácia são valores explicitados no referido mapa estratégico.
B Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral faz parte da missão do TSE.
C O aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão orçamentária compõe elemento da perspectiva processos internos.
D A perspectiva sociedade evidencia o compromisso do TSE em combater a corrupção e a improbidade administrativa.
E Dentre os aspectos enaltecidos, na perspectiva pessoas e recursos, está o fortalecimento da governança.

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE | Tribunal Superior Eleitoral | Resoluções e Atos Normativos do Tribunal Superior Eleitoral |

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19 do TSE, é incorreto afirmar:

A As doações e contribuições ficam limitadas a 10 % (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
B O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
C A doação de quantia acima dos limites fixados no art. 23 da Lei 9.504/97 sujeita o infrator ao pagamento de multa de até 100 % (cem por cento) da quantia em excesso.
D O valor das doações de recursos financeiros por pessoas físicas para campanhas eleitorais pode ser livremente fixado pelo doador, desde que devidamente declarado à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
E O Ministério Público poderá apresentar representação com vistas à aplicação da penalidade prevista no art. 23, § 3º, da Lei 9.504/97, e de outras sanções que julgar cabíveis, ocasião em que poderá solicitar à autoridade judicial competente a quebra do sigilo fiscal do doador e, se for o caso, do beneficiado.

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará | Tribunal Regional Eleitoral do Pará |

Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico - Administrativo - IBFC (2020)

Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.

A Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria
B Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria
C Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação
D Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal

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Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico - Administrativo - IBFC (2020)

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual. II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais. III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno. IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

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Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico - Administrativo - IBFC (2020)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido. ( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens. ( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado. ( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F, V, V, F
B F, V, V, V
C V, V, F, V
D V, F, V, F