Questões comentadas de Concursos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito da nacionalidade, considere:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.

II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.

III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.

IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

dezoito anos para Vereador.

vinte e um anos para Vereador.

trinta e cinco anos para Governador.

trinta anos para Senador.

trinta anos para Prefeito.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União.

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

nas infrações penais comuns, os membros do Tribunal de Contas da União.

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,

dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.

três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.