O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
-
A motivação.
-
B ampla defesa.
-
C segurança jurídica
-
D controle judicial dos atos administrativos.
-
E supremacia do interesse público sobre o privado.