Questões da Prova do Conselho Federal de Contabilidade - Contador - CFC (2019)

O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO:

A conduta do Perito Contábil com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de Perito Contábil Assistente, não induz nem justifica a participação, ou a conivência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas, éticas ou legais que regem o exercício da profissão. Com base no que dispõe o item 18 da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA. I. O profissional deve se abster de fazer referências salutares ou de qualquer modo abonadoras em seu parecer pericial. II. O profissional deve se abster da aceitação de indicação como assistente técnico em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento. III. O profissional jamais deve se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por outros peritos, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios. IV. O profissional deve evitar desentendimentos com peritos que substituir ou com o seu substituto no exercício da atividade pericial. A sequência CORRETA é:

O Contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo em um processo que tramita na 7ª Vara do Trabalho. O fato controvertido objeto do exame pericial está delimitado à manutenção de benefícios após o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acerca da definição de benefícios a empregados na NBC TG 33 (R2) – Benefícios a empregados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. III. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego. IV. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.
Estão CORRETOS os itens:

O Contador Y foi nomeado como perito do juízo numa “Ação de Exigir Contas” na fase de liquidação de sentença. No decurso da realização dos trabalhos periciais, constatou que parte do julgado não seria tecnicamente possível implementar, por exigir a adoção de um parâmetro impróprio em face de conceito técnico-contábil. Neste caso, em conformidade com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise os itens abaixo e, em seguida assinale a opção CORRETA: I. O perito ignora os parâmetros contidos no comando judicial e não os considera nos seus cálculos elaborando da forma que entende correta. II. O perito deve consignar na conclusão formalizada no laudo pericial a sua irresignação quanto ao teor da decisão judicial e não elaborar os cálculos definidos no julgado. III. O perito deve comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e decisões judiciais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Estão CORRETOS os itens: