Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FUMARC (2012)

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Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

  • A das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
  • B dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.
  • C da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.
  • D dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?

  • A Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.
  • B Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.
  • C Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade .
  • D Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.
NÃO se pode realizar por escritura pública
  • A inventário e partilha.
  • B restabelecimento de sociedade conjugal.
  • C sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.
  • D conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

Após a abertura de processo judicial de inventário e partilha, os herdeiros optaram pela realização via escritura pública. O prazo que o tabelião tem para comunicar ao juiz do feito a lavratura da escritura é de

  • A 30 dias
  • B 45 dias.
  • C 60 dias.
  • D 90 dias.

Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de

  • A fazer o procedimento de levantamento de dúvida.
  • B devolver a escritura para ser retificada pelo tabelionato.
  • C registrar a emancipação, pois a profissão do menor não é essencial.
  • D perguntar aos pais qual a profissão do emancipado e fazer o registro.