Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí - Juiz do Trabalho - TRT - 22ª Região/PI (2013) - Questões Comentadas

A OIT estima que 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos em virtude de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Estima, também, que, todos os dias, 5.500 das 6.300 mortes relacionadas com o trabalho são causadas por diversos tipos de doenças profissionais. Há, de fato, uma necessidade premente de intensificar as formas de prevenção e proteção contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais. Diante do que é CORRETO afirmar:

as opções II e IV estão corretas;

as opções II e III estão corretas;

as opções I, III e IV estão corretas;

as opções I e IV estão corretas;

as opções I, II, III, IV e V estão corretas;

No desfile de 1988, a Escola de Samba Grêmio Recreativo Escola de Samba Mangueira, tradicional agremiação carioca, tinha a seguinte passagem em seu magnífico samba enredo, apontando que não obstante houvesse a libertação dos escravos, o fator econômico ainda não havia permitido a sua efetiva liberdade na sociedade brasileira:

“Pergunte ao criador, quem pintou esta aquarela,

livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”.

Nesta toada, assinale a alternativa INCORRETA:

negar ou obstar emprego por motivo racial é crime no nosso país;

a Lei 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial) dispõe que o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas;

deixar, por motivos raciais ou étnicos, de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores, é prática considerada criminosa;

a dispensa do trabalhador por motivos raciais confere a este o direito de ser readmitido, com a percepção dos salários devidos durante o afastamento, ou de perceber a remuneração devida no período de afastamento, de forma dobrada;

não é permitida, em qualquer hipótese, a publicação de anúncio de emprego fazendo referência à cor do trabalhador desejado.

Sobre os itens, marque a resposta INCORRETA

o item I está incorreto;

os itens II, III e IV estão incorretos;

os itens I e II estão corretos;

os itens I, II, III e IV estão incorretos;

os itens I e IV estão incorretos.

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:

desastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa;

a multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;

o término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;

declaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;

na terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a interrupção e suspensão do contrato de trabalho:

a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho e atribui ao empregado o direito de retornar ao serviço;

não se considera interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada, mesmo que remunerada pelo empregador.

apenas no caso de acidente de trabalho será contado o tempo de serviço, a despeito da suspensão do contrato;

no caso de doença, o empregado entrará em benefício previdenciário no 16.º dia de afastamento e, ao retornar, terá 12 meses de estabilidade.

a licença paternidade suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco dias.