Questão 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí - Juiz do Trabalho - TRT - 22ª Região/PI (2013) Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar: A desastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa; B a multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria; C o término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego; D declaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS; E na terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.
