Questões de Direito do Idoso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

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Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso |


Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Se o idoso não tiver condições econômicas de prover seu próprio sustento, os alimentos serão

  • A providos pelo poder público, desde que o idoso tenha mais de setenta anos.
  • B divididos entre os parentes, respeitada a ordem legal.
  • C prestados subsidiariamente pelos netos, se houver.
  • D prestados solidariamente, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  • E obtidos mediante transação, desde que homologada por um juiz.

Direito do Idoso Crimes |


Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2009)

Constitui crime de menor potencial ofensivo abandonar injustificadamente pessoa idosa em hospital ou casa de saúde.

  • Certo
  • Errado

Direito do Idoso Acesso à Justiça | Ministério Público |


Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2009)

Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.

  • Certo
  • Errado

Direito do Idoso Acesso à Justiça | Ministério Público |


Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2009)

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.

  • Certo
  • Errado

Direito do Idoso Acesso à Justiça | Ministério Público |


Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2009)

O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.

  • Certo
  • Errado