Questão 173 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2009)

O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.