Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado de Tocantins

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.

As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.

Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.

A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.

Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.

Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.

O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.

Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.

Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.

Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.

Lyra Filho diverge do positivismo jurídico no ponto em que levanta a teoria tridimensional fato-valor-norma, integrando à análise da norma aspectos filosóficos e sociais.

Reale critica a obra de Kelsen a partir de um viés marxista.

A dialética social do direito critica o juspositivismo e coloca a defesa da moral jusnaturalista como um de seus pressupostos.

Na crítica a Hart, Dworkin reconhece que o positivismo propõe um modelo para regras e princípios.

Habermas, em crítica a Kelsen, propõe um modelo de legitimidade do direito a partir de conexões entre direito, moral e política.

Acerca da função simbólica do direito, do direito como ideologia, da eficácia do direito e da legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

Há consenso na sociologia do direito acerca da função simbólica do direito para coibir condutas lesivas à sociedade.

Para Kelsen, o direito só é sociologicamente eficaz se coincidente com os costumes.

A função ideológica do direito é um dos temas principais da teoria de Marx que defende que o medo da punição leva à paz social.

Bourdieu critica as saídas formalistas e instrumentalistas do direito para investigação de sua legitimidade.

Segundo Kelsen, a função simbólica do direito deve estar prevista na norma jurídica.

Com relação ao positivismo, ao marxismo, ao historicismo e ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

Max Weber foi pioneiro no debate acerca da função do direito substantivo estatal.

Os historicistas são considerados os fundadores da sociologia jurídica.

O positivista August Comte defendia que o direito é o padrão de solidariedade social para a garantia da sociedade orgânica.

O historicismo em Max Weber se contrapõe ao viés dado por Hegel a respeito da história.

Para os marxistas, o direito é sempre a expressão das classes sociais menos favorecidas.