Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado de Tocantins

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Com relação ao positivismo, ao marxismo, ao historicismo e ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

A Max Weber foi pioneiro no debate acerca da função do direito substantivo estatal.
B Os historicistas são considerados os fundadores da sociologia jurídica.
C O positivista August Comte defendia que o direito é o padrão de solidariedade social para a garantia da sociedade orgânica.
D O historicismo em Max Weber se contrapõe ao viés dado por Hegel a respeito da história.
E Para os marxistas, o direito é sempre a expressão das classes sociais menos favorecidas.

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Acerca da função simbólica do direito, do direito como ideologia, da eficácia do direito e da legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

A Há consenso na sociologia do direito acerca da função simbólica do direito para coibir condutas lesivas à sociedade.
B Para Kelsen, o direito só é sociologicamente eficaz se coincidente com os costumes.
C A função ideológica do direito é um dos temas principais da teoria de Marx que defende que o medo da punição leva à paz social.
D Bourdieu critica as saídas formalistas e instrumentalistas do direito para investigação de sua legitimidade.
E Segundo Kelsen, a função simbólica do direito deve estar prevista na norma jurídica.

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Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.

A Lyra Filho diverge do positivismo jurídico no ponto em que levanta a teoria tridimensional fato-valor-norma, integrando à análise da norma aspectos filosóficos e sociais.
B Reale critica a obra de Kelsen a partir de um viés marxista.
C A dialética social do direito critica o juspositivismo e coloca a defesa da moral jusnaturalista como um de seus pressupostos.
D Na crítica a Hart, Dworkin reconhece que o positivismo propõe um modelo para regras e princípios.
E Habermas, em crítica a Kelsen, propõe um modelo de legitimidade do direito a partir de conexões entre direito, moral e política.

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Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

A O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
B As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
C Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
D A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
E Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

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Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

A O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.
B Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.
C O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.
D Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.
E Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.