Questões de Filosofia do Direito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas.
Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.
Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.
Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.
Um dos principais reflexos da cultura pós-moderna no campo da hermenêutica é a retomada da concepção clássica de que o processo interpretativo deve se basear em premissas lógicas rígidas e formalmente demonstráveis, o que reduz o espaço para a criação de interpretações axiológicas.