Questão 185 - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas (2022)

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.