Questões de Legislação Estadual do Ministério Público do Estado do Maranhão

A

a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores.

B

cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado.

C

a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.

D

a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.

E

o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.