Questão 60 - Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) - Administrador - FCC (2013) Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, A a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores. B cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado. C a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício. D a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração. E o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.