Questões de Legislação do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Pará

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Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O corregedor-geral do MPPA é

A escolhido pelo procurador-geral de justiça.
B indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
C eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
D eleito pelo Conselho Superior.
E indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Conselho Superior.

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A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

A dos órgãos de apoio técnico e administrativo.
B dos subprocuradores-gerais de justiça.
C da Câmara de Coordenação e Revisão.
D do Centro de Apoio Operacional.
E do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

A O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.
B A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.
C A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.
D O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.
E O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

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O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

A ao Colégio de Procuradores de Justiça.
B ao Conselho Superior do MPPA.
C ao procurador-geral de justiça.
D a instância recursal externa ao MPPA.
E à Corregedoria-Geral do MPPA.

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O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado

A reabilitação.
B remoção.
C aproveitamento.
D reversão.
E reintegração.