Questões de Direito Sanitário do Ministério Público do Estado de São Paulo

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Direito Sanitário


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista de Promotoria I - VUNESP (2016)

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento de vigilância implantado pelo Ministério da Saúde, em todos os níveis do SUS. Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com esses registros.

  • A Oferece subsídios para intervenções relacionadas com a saúde da mulher e da criança.
  • B Informa adequadamente a prevalência de óbitos de recém-nascidos no período puerperal.
  • C Fiscaliza a qualidade dos serviços obstétricos (recursos tecnológicos e humanos, resolutividade, tempo de permanência, etc.) prestados por terceiros.
  • D É o único, entre os indicadores básicos de saúde do Ministério da Saúde, que permite conhecer de forma mais precisa o estado nutricional e as doenças referidas pelas mulheres no período gestacional.
  • E Detém os dados mais consistentes para as estatísticas de mortalidade infantil.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista de Promotoria I - VUNESP (2016)

Segundo o Plano de Contingência Nacional, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2015, em grande parte do país a dengue caracteriza-se por um cenário de transmissão

  • A endêmica/epidêmica.
  • B apenas endêmica.
  • C apenas epidêmica.
  • D pandêmica.
  • E autóctone.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista de Promotoria I - VUNESP (2016)

Para pessoas reclusas (presídios, hospitais psiquiátricos, instituições de menores e outros), o Calendário Nacional de Imunizações determina que

  • A em todos esses casos, a vacinação contra a hepatite B seja aplicada em 4 doses, com intervalo de 30 dias entre a 1ª , 2ª e a 3ª doses e de 36 meses entre a 1ª e a 4ª doses.
  • B em presidiários, acima de 60 anos, não se recomenda a vacinação contra a hepatite B.
  • C em doentes mentais, a vacina BCG está indicada apenas para aqueles com sorologia positiva para o HIV.
  • D no caso das hepatites, é recomendada apenas a vacinação contra a hepatite A.
  • E a vacinação contra a hepatite B seja aplicada em 3 doses, com intervalo de 30 dias entre a 1ª e a 2ª doses e de 6 meses entre a 1ª e a 3ª doses.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista de Promotoria I - VUNESP (2016)

Os Conselhos de Saúde

  • A são colegiados tripartites constituídos por representantes dos governos municipal, estadual e federal, eleitos entre a comunidade científica.
  • B compõem-se de representantes dos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Planejamento com o objetivo de revisar, periodicamente, as políticas de saúde na esfera federal.
  • C atendem uma diretriz constitucional que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • D são órgãos de assessoria técnica, designados pelo governo estadual, para analisar as demandas regionais e disciplinar a distribuição equilibrada das verbas e insumos médicos entre os municípios.
  • E têm o caráter de órgão consultivo e são compostos por especialistas, segmentados em diferentes áreas técnicas, que definem e revisam a política de adaptação do SUS às novas tecnologias.

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais | Do Direito à Saúde |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista de Promotoria I - VUNESP (2016)

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

  • A regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.
  • B regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.
  • C regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.
  • D execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  • E fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.