Questões de Legislação Federal da Procuradoria Geral do Distrito Federal

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Um órgão público que recentemente tenha implantado o SEI deve realizar nova licitação imediata para a aquisição de papel sulfite (A4), com vistas à adequação da demanda, mesmo que a ata de registro de preços do último certame para aquisição desse insumo esteja assinada e ainda vigente.

  • Certo
  • Errado

O método da média móvel é o preconizado para a estimativa de demanda de papel sulfite (A4) a ser incluída em eventual edital de certame licitatório para aquisição desse insumo por órgão público em processo de implantação do SEI.

  • Certo
  • Errado

A alteração do consumo de papel sulfite (A4) em um órgão público a partir da implantação do SEI gera impacto no ponto de pedido.

  • Certo
  • Errado

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.


O fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, é suficiente para que essa informação seja considerada íntegra.

  • Certo
  • Errado

A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.


A administração pública pode recusar determinado pedido de informações protocolado sem a identificação do requerente.

  • Certo
  • Errado