De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir unilateralmente o contrato em até
- A 10 dias após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.
- B 48 horas após a reserva, sem ressalvas.
- C 48 horas após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.
- D 7 dias após a reserva, sem ressalvas.
- E 7 dias após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.