Questões de Direito Processual Penal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

B no diário oficial do poder judiciário, após seu registro em livro próprio.

C no átrio do edifício do poder judiciário e em jornal de circulação local.

D na presença das partes, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

E em jornal de grande circulação onde não houver diário oficial, na presença do réu preso e do advogado.

A instrução preliminar.

B representação do Ministro da Justiça, do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C autorização do Poder Judiciário.

D recebimento da denúncia pelo Juiz Criminal.

E requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.