Questão 13 - Câmara Municipal de Chapecó-2 - Procurador Municipal Adjunto - Prova UNO Chapecó (2025)

Em processo penal envolvendo servidor municipal, o juiz baseou a condenação exclusivamente em declarações colhidas durante o inquérito policial, sem confirmação em juízo. Considerando o sistema probatório vigente no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

As provas colhidas no inquérito possuem o mesmo valor das produzidas em contraditório judicial.

A instrução criminal é facultativa quando houver confissão na fase investigativa.

O juiz não pode fundamentar a condenação apenas em elementos informativos do inquérito policial.

A condenação é válida, desde que o acusado tenha sido ouvido durante o inquérito.