Questões de Direito Financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado |

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

A atividade financeira do Estado compreende

A apenas a obtenção de receitas originárias.
B apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas.
C a obtenção de receitas e a realização de despesas.
D a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas.
E apenas a geração das despesas.

Direito Financeiro A Receita Pública | A receita originária | Classificação da receita pública |

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de

A receita originária.
B transferência de capital.
C operação de crédito.
D transferência corrente.
E movimento de caixa.

Direito Financeiro A Receita Pública | A receita derivada | Classificação da receita pública |

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).

De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:

A originárias e derivadas.
B extraordinárias e ordinárias.
C para movimento de fundos ou de caixa.
D a título gratuito ou oneroso.
E flutuante ou consolidada.

Direito Financeiro A Receita Pública | Renúncia de receita | O Conceito de Receita Pública |

Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

A anistia.
B moratória.
C parcelamento.
D prescrição.
E decadência.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Realização da despesa pública |

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Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

A não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.
B o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.
C só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.
D são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.
E a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.