Questões de Legislação Estadual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso | Constituição Estadual |


Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) - Auditor Público Externo - Prova matutina - FMP-RS (2011)

O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é:

  • A a Auditoria-Geral do Estado.
  • B a Procuradoria-Geral do Estado.
  • C a Secretaria de Estado da Fazenda.
  • D a Procuradoria-Geral de Justiça.
  • E o Tribunal de Contas do Estado.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul | Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV) |


Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) - Auditor Público Externo - FMP-RS (2011)

Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá

  • A com não mais que a metade da contribuição do servidor ativo.
  • B com valor fixado livremente em lei estadual.
  • C com 250 por cento da contribuição do servidor ativo.
  • D obrigatoriamente com o mesmo montante cabível ao servidor ativo contribuir.
  • E com valor fixado em norma estadual não inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro.