Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Cabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ilegalidades.
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Com base nos dados do gráfico Evolução das finanças de Mossoró (RN), que mostra, de forma resumida, a evolução das finanças dessa cidade no período de 2009 a 2014, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que as siglas RT e DT, sempre que empregadas, se referem a receita total e despesa total, respectivamente.
Nos quatro últimos anos, emergiu uma regularidade: em 2011, o valor da DT foi mais alto que o valor da RT; em 2012, essa situação se inverteu e o valor da RT foi mais alto que o da DT; nos dois anos seguintes, esse padrão se repetiu.