Questão 11 - Câmara de São João da Boa Vista-2 - Analista Legislativo - IPEFAE (2025)

O Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça determina, em seu Art. 10, que toda solicitação de aquisição de bens permanentes cujo valor ultrapasse 50 salários mínimos, por unidade ou lote, deve ser encaminhada previamente à Diretoria de Orçamento para análise de impacto financeiro.

O Diretor de TI protocolou pedido para aquisição de 70 computadores, cada um ao custo de R$ 2.999. Considerando o Art. 10 e o valor do salário mínimo que é atualmente de R$ 1.518, conclui-se que:

O valor unitário de cada computador ultrapassa 50 salários mínimos, portanto a solicitação deve ser encaminhada à Diretoria de Orçamento.

O valor total da aquisição ultrapassa 50 salários mínimos, portanto a solicitação deve ser encaminhada à Diretoria de Orçamento.

O valor total da aquisição não ultrapassa 50 salários mínimos, portanto não há necessidade de encaminhamento à Diretoria de Orçamento.

O valor unitário de cada computador não ultrapassa 50 salários mínimos e, portanto, a aquisição está dispensada de análise, independentemente do valor total do lote.