É modalidade de extinção do crédito tributário
- A moratória.
- B parcelamento.
- C isenção.
- D anistia.
- E prescrição.
Questões de Direito Tributário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.
- A As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional.
- B A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional.
- C A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede.
- D A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com efeito de confisco.
- E A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.
Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.
- A imposto de renda de pessoa física (IRPF) — direto, progressivo, pessoal
- B imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) — direto, regressivo, proporcional
- C imposto sobre produtos industrializados (IPI) — monofásico, progressivo e proporcional
- D imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) — real, variável, não proporcional
- E imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) — pessoal, regressivo, proporcional
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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)
Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.
- A É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
- B O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- C O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- D Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- E Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- A imposto sobre produtos industrializados
- B imposto de importação
- C imposto territorial rural
- D imposto de exportação
- E imposto de renda retido na fonte