Questões de Direito Notarial e Registral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

No tocante ao Registro de Pessoas Naturais podemos afirmar que:
I. A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido apenas parente, em qualquer grau, do registrado. II. A certidão relativa ao nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deverá ser fornecida sem o teor da declaração ou averbação a esse respeito, como se fosse legítimo; na certidão de casamento também será omitida a referência àquele filho, salvo havendo em qualquer dos casos, determinação judicial, deferida em favor de quem demonstre legítimo interesse em obtê-la. III. Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção. IV. Se os declarantes, ou as testemunhas não puderem, por quaisquer circunstâncias assinar, far-se-á declaração no assento, assinando a rogo outra pessoa e tomando-se a impressão dactiloscópica da que não assinar, à margem do assento.
A sequência correta é:

Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos Notários, Registradores, agentes públicos aos mesmos equiparados, ou, em valores superiores aos legalmente fixados, sendo-lhes, ainda, vedado:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto. II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro. III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos. IV. Cobrar emolumentos em razão da necessidade de renovação ou retificação do ato praticado por eles com erro.
A sequência correta é:

No que se refere ao processo de registro, realizado no registro de imóveis, é correto afirmar, EXCETO:

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais, entre outros:
I. As sentenças declaratórias de ausência. II. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. III. Os nascimentos, casamentos e óbitos. IV. As emancipações e as interdições.
A sequência correta é:

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: